Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Política Pública de Habitação: conectando moradia e trabalho com segurança

Por Raphael Dutra.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.

Execução contra ente público. Prazo para pagamento de obrigações de pequeno valor.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, através da r. decisão de f. 65, determinou a

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Horas in itinere. Adicional noturno.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Recurso da reclamada. Dano moral. Assalto. Ônibus.

Indenização por danos morais. Doença profissional. Culpa do empregador. Empregado em domicílio.

A Exma. Juíza em exercício na MM. 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, por intermédio da r

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Nova Turma do TST afasta o vínculo de emprego de motorista com a Uber

do profissional para escolher os horários e locais pelos quais atuava, além da possibilidade de usar

Tribunal do Trabalho do Paraná terá Selo de Inteligência Ambiental

O Selo será conferido às unidades que apresentarem melhor desempenho na racionalização do consumo de energia, água, papel, telefonia e combustíveis.

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

MPF denuncia donos de construtoras por trabalho escravo

Oitenta e oito operários, entre eles, seis adolescentes, foram encontrados trabalhando em condições degradantes na construção de prédios residenciais na capital mineira

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Relação de Emprego X Relação Autônoma. Trabalho eventual elementos diferenciadores.

Subordinação Jurídica. Não eventualidade.